MEI pode vender infoproduto? Veja CNAE e faturamento

Você terminou de gravar o curso, colocou preço e já tem gente perguntando quando pode comprar. Aí chega a parte do CNPJ. Alguém recomenda abrir um MEI porque é simples, mas ninguém explica qual atividade escolher no cadastro.

Buscar um código parecido parece suficiente até você perceber que um curso de informática, um ebook e uma consultoria individual podem exigir enquadramentos diferentes. Vender pela internet não resolve essa diferença.

MEI pode vender infoproduto quando a atividade exercida está entre as ocupações permitidas e o negócio atende às demais condições do regime. O nome comercial do produto, sozinho, não responde à pergunta.

Antes de preencher o cadastro, guarde estes pontos:

• A ocupação precisa descrever o trabalho que você realmente faz.
• O limite geral é R$ 81 mil por ano, proporcional no ano de abertura.
• Taxas da plataforma não transformam faturamento bruto em lucro para calcular o limite.
• Crescimento e mudança de atividade podem exigir a saída do MEI.

Qual CNAE usar para vender infoproduto como MEI?

Comece descrevendo o que o comprador recebe. Você ensina uma habilidade em aulas? Edita e publica livros? Analisa o negócio do cliente e entrega recomendações personalizadas? Essas descrições ajudam mais do que escrever apenas “infoprodutor”.

O CNAE é o código que classifica a atividade econômica. No cadastro do MEI, ele aparece associado a uma ocupação. O Portal do Empreendedor orienta a escolher uma ocupação que corresponda ao trabalho exercido.

Alguns exemplos de ocupações de ensino que constam nas listas oficiais:

Ocupação	CNAE	O que conferir no seu produto
Instrutor de informática independente	8599-6/03	Se as aulas são de treinamento em informática
Instrutor de cursos gerenciais independente	8599-6/04	Se o conteúdo é treinamento profissional e gerencial
Instrutor de idiomas independente	8593-7/00	Se a atividade é ensino de idiomas

Os códigos aparecem na relação oficial de ocupações do MEI no Contrata+Brasil. São referências para investigar o enquadramento, não uma autorização automática para qualquer curso online.

Imagine duas ofertas de planilhas. Na primeira, você ensina o aluno a usar fórmulas por meio de aulas. Na segunda, vende um arquivo pronto. O assunto é parecido, mas a entrega mudou. Copiar o CNAE de quem vende a primeira oferta pode não servir para a segunda.

Leve a descrição da oferta, o conteúdo e a forma de entrega a um contador quando houver dúvida. Isso permite avaliar a atividade concreta, em vez de tentar encaixar tudo no código com o imposto mais baixo.

Curso online, ebook e mentoria entram na mesma regra?

O formato digital informa como o cliente acessa a compra. Para decidir o enquadramento, você ainda precisa olhar o trabalho por trás dela.

Em um curso, confira o tema e a ocupação de ensino correspondente. Para um ebook, descreva sua participação na produção, edição ou comercialização da obra. Um PDF anexado ao checkout pode ser um livro, uma apostila de apoio ou um relatório feito sob encomenda. O arquivo ter a mesma extensão não torna as atividades iguais.

Com mentoria, vale olhar especialmente para a promessa da oferta. Encontros para ensinar uma técnica e uma consultoria que diagnostica a empresa do comprador podem parecer semelhantes na página de vendas. Na execução, o serviço pode ser outro. Usar a palavra “mentoria” não dispensa essa análise.

Antes da conversa sobre CNPJ, escreva um parágrafo com a entrega exata. Por exemplo: “Quatro encontros em grupo para ensinar edição de vídeo, com exercícios e correção”. É mais útil do que “mentoria premium para criadores”.

Se você ainda está montando a oferta, o guia de como vender mentoria online ajuda a definir escopo e atendimento. Depois, confira se esse escopo cabe em uma ocupação permitida.

Também revise o cadastro quando adicionar um produto diferente. Uma atividade adequada ao seu primeiro curso pode não cobrir um novo serviço. Não basta manter o mesmo link de pagamento e mudar a descrição.

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026?

O limite geral informado pelo governo é R$ 81.000 de receita bruta por ano. No ano de abertura, o cálculo usa R$ 6.750 por mês de atividade até dezembro, contando o mês de abertura inteiro. Veja as perguntas frequentes oficiais sobre MEI.

Se você abrir em outubro de 2026, a conta será R$ 6.750 × 3 meses: R$ 20.250 até dezembro. Abrir no fim de outubro não elimina esse mês do cálculo.

Os R$ 6.750 são uma referência para calcular a proporção, não um teto isolado para cada mês. Um lançamento pode concentrar vendas. O cuidado é acompanhar o total acumulado dentro do limite aplicável ao seu ano.

O valor que caiu na conta pode enganar

Considere um exemplo hipotético: você vende 100 acessos a R$ 200, totalizando R$ 20.000. A plataforma desconta R$ 2.000 em taxas e repassa R$ 18.000. Na venda própria intermediada pela plataforma, a receita é R$ 20.000; a taxa é uma despesa. A Resolução CGSN nº 140 define a receita bruta e as regras do MEI.

Na sua planilha, mantenha colunas separadas para valor da venda, taxas e dinheiro recebido. Some a receita das diferentes atividades do mesmo MEI. Olhar só uma plataforma pode esconder o faturamento que entrou por outros canais.

Para planejar a margem, use também o simulador de taxas. Ele ajuda a estimar o líquido, mas esse resultado não substitui o controle da receita usado no limite do MEI.

Quando é preciso sair do MEI?

O faturamento é um dos motivos. Exercer atividade não permitida ou deixar de cumprir outras condições também pode exigir desenquadramento. A Resolução CGSN nº 140 exige, entre outras condições, que o MEI não tenha sócio ou filial, não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador e tenha no máximo um empregado.

Para excesso de receita, o governo diferencia duas situações:

• Até 20% acima do limite: o desenquadramento produz efeitos no ano seguinte, com acerto tributário sobre o excesso.
• Mais de 20% acima do limite: os efeitos retroagem ao início do ano; no ano de abertura, à abertura da empresa.

Confira a explicação oficial sobre as datas de desenquadramento. No limite anual completo, 20% acima de R$ 81.000 corresponde a R$ 97.200. Isso não aumenta o teto do MEI para R$ 97.200. É uma faixa que muda as consequências do excesso.

A comunicação obrigatória por excesso tem prazo até o último dia útil do mês seguinte ao da ultrapassagem. O serviço de transição do MEI detalha os procedimentos. Procure um contador assim que a projeção apontar o estouro, para calcular tributos e organizar a mudança.

Suponha que seu MEI exista desde o ano anterior e já tenha vendido R$ 70 mil até setembro. Uma campanha com previsão de R$ 25 mil levaria o total a R$ 95 mil. Essa projeção já justifica preparar a transição antes de abrir o carrinho, mesmo que as vendas ainda não tenham acontecido.

Como organizar a primeira venda sem misturar as tarefas

Separe a preparação do produto da definição fiscal. Na Miblify, você pode cadastrar o produto, preencher preço e descrição e organizar os arquivos para entrega. Deixe o produto em rascunho enquanto confere o enquadramento e prepara os pagamentos.

Se quiser adiantar essa parte, crie sua conta grátis e cadastre a oferta. Ter a entrega escrita também facilita explicar a atividade ao contador.

Antes de divulgar o checkout, reserve um momento para:

1. Conferir se a atividade cadastrada corresponde ao que você vai entregar.
2. Anotar o limite do ano e o faturamento acumulado em todos os canais.
3. Definir como registrar vendas, cancelamentos e despesas, guardando os comprovantes.
4. Preparar a emissão fiscal aplicável à operação e testar a entrega ao comprador.

Para prestação de serviços por MEI, a NFS-e usa o padrão nacional. Há mudanças de emissão previstas na regulamentação para 2027; confirme a vigência aplicável antes de reutilizar uma orientação antiga. O comunicado do CGSN sobre a reforma tributária explica essas alterações.

Ao preencher o produto na Miblify, use o mesmo nome que aparece nos seus controles de venda. Quando for conferir um pagamento ou localizar um cancelamento, você consegue identificar a oferta sem depender da memória. Combine com o contador quais registros ele precisa receber e em qual formato.

Perguntas frequentes

MEI pode vender curso online?

Pode, se a atividade de ensino corresponder a uma ocupação permitida e o empreendedor cumprir as demais condições. Confira o assunto das aulas e o serviço entregue antes de escolher o CNAE.

Qual é o CNAE de infoprodutor MEI?

Não há um código que sirva automaticamente para todos os infoprodutos. Curso, edição de livro e consultoria exigem análises diferentes. Parta da atividade real e consulte a lista oficial de ocupações.

A taxa do checkout reduz o faturamento do MEI?

Na venda própria com intermediação, a taxa é despesa e não reduz a receita bruta usada no limite. Para entender o impacto dessas despesas no preço, veja quanto custa vender curso online.

Posso continuar MEI depois de ultrapassar R$ 81 mil?

Ultrapassar o limite exige providências de desenquadramento. A data dos efeitos depende do tamanho do excesso e do ano de abertura. Se você abriu durante o ano, confira o limite proporcional antes de usar R$ 81 mil como referência.

Antes da próxima venda, descreva sua atividade e faça a conta do faturamento acumulado. Com esses dois dados, fica mais fácil decidir se o MEI cabe no seu negócio e preparar a mudança quando ele crescer.

Crie sua conta grátis na Miblify e comece a vender hoje.